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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 21 de abril de 2010
Prezado(a) tania regina pereira dos santos,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
* PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- 20/04/2010 Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6702/2010, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
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