AGENTE DE ENDEMIAS DE NOVA IGUAÇU RJ SONHO

                                                        BOM DIA 

                             ESTOU DE VOLTA AGORA É PRA FICAR 

A PEC 18/2022, que estabelece piso salarial nacional de 3 salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), teve seu parecer de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em 17/03/2026, avançando para comissão especial. 

Detalhes da Tramitação Recente:Status Atual: Aprovada na CCJC da Câmara (17/03/2026).Próximos Passos: A proposta seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, votação no Plenário da Câmara.Objetivo: Fixar o piso salarial nacional de técnicos em ACS e ACE em três salários mínimos.Mobilização: A aprovação foi considerada uma vitória na valorização da categoria, mas a PEC ainda não foi convertida em lei, necessitando de mais aprovações

• Data	Despacho
  11/07/2022	À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

  Última Ação Legislativa

  Data	Ação
  17/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Parecer.
  11/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I